04/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:30

Expedição de RPV.
16/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801353-21.2023.8.19.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIANA RAMOS GOMES BARBIRATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Trata-se de execução ajuizada por ELIANA RAMOS GOMES BARBIRATO em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.

Regularmente intimado o executado apresentou impugnação à execução alegando, em síntese, excesso na quantia executada.

O exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Ante o exposto, considerando a concordância do exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo executado e ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para que produzam os efeitos legais.

Intimem-se.

Expeça-se PRECATÓRIO em relação ao débito principal.

Expeça-se RPV em relação aos honorários.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 12 de agosto de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
12/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:18

Outras Decisões
11/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ELIANA RAMOS GOMES BARBIRATO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença é TEMPESTIVA. À parte exequente, no prazo de 10 dias.
03/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801353-21.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA RAMOS GOMES BARBIRATO RÉU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Anote-se a execução.

Intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu órgão de representação judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, conforme disposto no art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação tempestiva, certifique-se e expeça-se RPV ou Precatório, o que for cabível, na forma do artigo 535, parágrafo 3º, do CPC.

Oferecida impugnação, certifique-se a tempestividade e intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem conclusos para decisão.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 7 de maio de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
07/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana
16/04/2025 18:12

Processo Desarquivado
16/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
01/09/2024 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2024 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 6 Comarca de Campos dos Goytacazes
29/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 11/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/06/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ELIANA RAMOS GOMES BARBIRATO em 16/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/03/2024 23:59.
25/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
21/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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