03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:44

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 12:32

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:08

Determinada a citação de #Oculto#
01/07/2025 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 08:24

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802351-12.2024.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: MURILO NAVEGA VIEIRA PARTE RÉ: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA DESPACHO Defiro JG.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se a(s) empresa(s) ré(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC) caso ainda não estejam cadastradas conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 102/2016 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 149/2016 e alterações mensais subsequentes, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (arts. 335, III c/c 231 do CPC).

Por verificar que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, bem como por ser a autora hipossuficiente processualmente para comprovar os fatos que embasam sua pretensão, havendo verossimilhança nas suas alegações, na forma do art. 6º, VIII do CDC, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova a fim de que o réu demonstre a regularidade do serviço prestado e/ou inexistência da falha alegada.

São Fidélis, Sexta-feira, 08 de Novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
11/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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