01/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0821942-68.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA ANTUNES TEIXEIRA RÉU: BANCO PAN S.A VISTOS ETC Partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
19/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 19:35

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 12:47

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:35

Desentranhado o documento
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA ANTUNES TEIXEIRA - CPF: *25.***.*51-22 (AUTOR).
24/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:33

Distribuído por sorteio
24/06/2024 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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