22/09/2025 16:54

Baixa Definitiva
22/09/2025 16:53

Documento
21/08/2025 09:42

Confirmada
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0132201-11.2024.8.19.0001 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0132201-11.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00400459 RECTE: LARISSA VITORIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO OAB/RJ-188707 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ROGÉRIO CAMBA MACHADO ASSISTAC: MERCEDES MACHADO EMIDIO ASSISTAC: LINDOMAR CAMBA MACHADO ADVOGADO: IGOR LIMA GOMES OAB/ES-021613 Relator: DES.

KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DECISÃO DE PRONÚNCIA.

HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO.

CRIMES DE TRÂNSITO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

DESPROVIMENTOI.

Caso em exameRecurso em Sentido Estrito interposto por ré acusada de atropelar duas vítimas, resultando na morte de uma idosa e tentativa de homicídio da outra, além de crimes de trânsito conexos.

A decisão de primeiro grau pronunciou a ré para julgamento pelo Tribunal do Júri.II.

Questão em discussãoVerificar a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para justificar a submissão da acusada ao Tribunal do Júri.

Alegação defensiva de ausência de provas e pedido de desclassificação para crimes de trânsito.III.

Razões de decidirA decisão de pronúncia exige apenas juízo de admissibilidade da acusação, com base em prova da materialidade e indícios de autoria.

A análise aprofundada das teses defensivas compete ao Conselho de Sentença.

A prova colhida, tanto em sede policial quanto judicial, revelou elementos suficientes para a pronúncia.

A qualificadora relativa à vítima idosa deve ser apreciada pelo Júri.

Prisão preventiva mantida diante da prova da materialidade, indicios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública diante gravidade dos fatos.IV.

Dispositivo e tese Recurso desprovido.

Mantida a decisão de pronúncia da ré Larissa Vitoria Marinho da Silva pelos crimes dos arts. 121, §4º, segunda parte; 121, caput c/c art. 14, II; 311, §2º, III do CódigoPenal; e arts. 304, parágrafo único, e 309 da Lei 9.503/97.ReferênciasArt. 413 do Código De Processo Penal; Art. 5º, XXXVIII, ¿c¿, da Constituição Federal0345961-14.2022.8.19.0001 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Des(a).

PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 01/04/2025 - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL; 0001250-83.2016.8.19.0008 -Recurso em Sentido Estrito.

Des.

Luiz Zveiter.

Julg. 10/12/2024; Des.

MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO.

Recurso em Sentido Estrito 0244996-62.2021.8.19.0001. julg. 17/12/2024 Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT, DES.

MARIA SANDRA KAYAT DIREITO e DES.

DENISE VACCARI MACHADO PAES.
19/08/2025 16:04

Documento
19/08/2025 15:41

Conclusão
19/08/2025 13:01

Não-Provimento
08/08/2025 11:35

Confirmada
08/08/2025 00:05

Publicação
06/08/2025 16:09

Inclusão em pauta
01/08/2025 09:31

Mero expediente
23/07/2025 11:55

Conclusão
21/07/2025 13:18

Confirmada
21/07/2025 12:21

Mero expediente
18/07/2025 15:56

Conclusão
18/07/2025 15:55

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 15:54

Confirmada
26/05/2025 15:05

Mero expediente
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 85a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0132201-11.2024.8.19.0001 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0132201-11.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00400459 RECTE: LARISSA VITORIA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO OAB/RJ-188707 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ROGÉRIO CAMBA MACHADO ASSISTAC: MERCEDES MACHADO EMIDIO ASSISTAC: LINDOMAR CAMBA MACHADO ADVOGADO: IGOR LIMA GOMES OAB/ES-021613 Relator: DES.

KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público
23/05/2025 15:04

Conclusão
23/05/2025 15:00

Distribuição
23/05/2025 14:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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