25/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803553-35.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YAGO WELLINGTON ALEXANDRE TORRES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial por não vislumbrar tal ocorrência, visto estarem presentes os requisitos do art. 319 do CPC.

Rejeito, ainda, a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que patente a necessidade da demanda em tela para o exercício da tutela jurisdicional pretendida.

Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.

Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio o Perito Judicial Dr.

Leonardo de Carvalho Onoda, telefone (21) 98273-0871.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.

INTIME-SE O EXPERT para dizer se aceita o encargo, e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários, os quais serão pagos ao final pelo vencido, face à gratuidade de justiça deferida em favor da autora.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
13/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803553-35.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YAGO WELLINGTON ALEXANDRE TORRES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça ofertada, objetivando a revogação do benefício concedido ao Impugnado, posto que preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora, não trazendo o Impugnante prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado.

Com efeito, a condição de hipossuficiência econômica da autora extrai-se dos documentos acostados à inicial, e são suficientes para o deferimento da gratuidade de justiça.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para o saneamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
19/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:11

Outras Decisões
10/04/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:36

Juntada de acórdão
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YAGO WELLINGTON ALEXANDRE TORRES - CPF: *40.***.*07-70 (AUTOR).
20/05/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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