14/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:49

Baixa Definitiva
14/03/2025 12:00

Juntada de petição
14/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ALCINEO LIMA CORREA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:41

Juntada de petição
26/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:50

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de marilsa aparecida piva mochiuti em 14/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de ALCINEO LIMA CORREA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BALBIANE DO CARMO OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0805790-96.2021.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BALBIANE DO CARMO OLIVEIRA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MARILSA APARECIDA PIVA MOCHIUTI /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Alega o réu MERCADO, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva por não ser o vendedor do produto.

Rejeito a preliminar.

A questão versa sobre responsabilidade, matéria de mérito, onde será devidamente apreciada.

No mérito, é inconteste que o produto foi adquirido por intermédio do réu, que, portanto, participou da cadeia de consumo e é solidariamente responsável pela entrega do bem completo, nos termos do artigo 927, parágrafo único do CC, o que acabou por não ocorrer.

A autora comprova que o produto não lhe foi entregue (id 9221443), razão pela qual faz jus à devolução do valor pago.

Não há que se cogitar de indenização por valor gasto com fotocópias, eis que ausente a comprovação da despesa.

O ocorrido frustrou a justa expectativa da parte autora e lhe acarretou tristeza e decepção, gerando dano moral, a ser compensado em R$ 800,00.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR os réus solidariamente a pagarem à autora R$ 127,90, a título de devolução do valor pago, devidamente corrigidos do desembolso e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 800,00, a título de compensação por danos morais, corrigidos da data da intimação da presente e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação.

Ficam os réus desde já intimados ao cumprimento da obrigação de pagar, observado o disposto no artigo 523, § 1º do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz de Direito
16/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:17

Conclusos para julgamento
07/10/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:17

Recebidos os autos
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
06/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:31

Outras Decisões
05/08/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:16

Recebidos os autos
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
05/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:47

Outras Decisões
03/06/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:18

Recebidos os autos
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
02/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:53

Outras Decisões
02/04/2024 00:38

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:38

Recebidos os autos
02/02/2024 00:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
31/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:04

Outras Decisões
31/01/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:17

Recebidos os autos
01/12/2023 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/05/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
26/05/2023 07:40

Outras Decisões
17/05/2023 01:44

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
17/03/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 07:50

Outras Decisões
11/03/2023 00:35

Recebidos os autos
11/03/2023 00:34

Conclusos ao Juiz
11/03/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
09/01/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
31/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
30/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 13:56

Outras Decisões
20/08/2022 00:34

Recebidos os autos
20/08/2022 00:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIA CAMPOS FERREIRA
20/06/2022 18:05

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:05

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 17:32

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:15

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:35

Outras Decisões
02/06/2022 12:57

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2022 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 17:09

Conclusos ao Juiz
31/03/2022 17:09

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2022 17:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
31/03/2022 17:09

Juntada de Ata da Audiência
30/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 19:06

Juntada de petição
17/11/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2021 15:26

Audiência Conciliação designada para 31/03/2022 17:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
17/11/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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