TJRJ - 0811747-90.2025.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:00
Juntada de petição
-
27/08/2025 17:06
Baixa Definitiva
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27/08/2025 17:06
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:02
Juntada de outros anexos
-
11/06/2025 00:56
Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE em 10/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:23
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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20/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D E C I S Ã O Processo: 0811747-90.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE ASSUMPCAO SOARES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Trata-se de processo cujo polo passivo é integrado por pessoa jurídica de direito público, no caso a Caixa Econômica Federal, que é uma empresa pública federal.
Destarte, a competência para processar e julgar esta causa é da Justiça Federal, tendo em vista o disposto no art. 109, I, da constituição da República.
Cuida-se, portanto, de competência determinada em razão da pessoa, de natureza absoluta e reconhecível de ofício, por força do disposto no art. 62, do CPC.
Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com competência territorial no domicílio da parte autora.
Dê-se baixa e remetam-se os autos.
RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.
TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular -
16/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 13:35
Declarada incompetência
-
15/05/2025 14:12
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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