17/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:17

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de Claro S.A. em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Levante-se eventual penhora.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 3
30/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

- Trata-se de embargos à execução opostos sem garantia integral do Juízo, conforme certificado.

Destaque-se que a garantia integral do Juízo é exigida pelo parágrafo 1º do artigo 53 da Lei 9.099/95, não sendo aplicável à hipótese o disposto no art. 914 do CPC, conforme enunciado 13.8.1 do Aviso TJ/COJES nº 15/2016: “Não se aplica o artigo 914 do CPC/15 ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis”.

Assim sendo, rejeito liminarmente os embargos e determino o prosseguimento da execução. - Verifico que a guia de comprovação do pagamento foi juntada em 11/03/2025, depois do prazo de 15 dias para pagamento do art. 523 do CPC, que findou em 06/03/2025, como certificado.

Assim, entendo que a multa prevista no art. 523, §1º do CPC se mostra devida.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Nada mais requerido em cinco dias, retornem para extinção da execução. 3
18/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se acerca a tempestividade do pagamento.
21/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 00:00

Intimação

O débito originário deve ser atualizado até a data do depósito comprovado.

A multa para o caso de não cumprimento espontâneo da obrigação de pagar deve incidir uma única vez e apenas sobre o débito não quitado ao término do prazo previsto no art. 523, § 1º, do CPC.

Nesse viés, em sendo o caso, deverá a parte credora apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, observando os critérios acima dispostos e com os esclarecimentos que entender necessários.
13/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de Claro S.A. em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:15

Outras Decisões
12/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em 20/02/2025
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de Claro S.A. em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:36

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 12:02

Conclusos para julgamento
15/01/2025 20:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 20:56

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 20:56

Recebidos os autos
05/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
05/12/2024 14:36

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/12/2024 14:36

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:00

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/10/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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