03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
01/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:51

Outras Decisões
01/09/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:24

Recebidos os autos
09/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
09/07/2025 10:12

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
09/07/2025 10:12

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/05/2025 06:00.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0807813-73.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER ALEXANDRE CIRILLO NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER ALEXANDRE CIRILLO NUNES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo, está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, a parte Autora poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº 102902470-4), através de carro pipa, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Após o fornecimento de água através do carro pipa e persistindo a ausência de regularização do serviço pelas vias normais, deverá a parte Ré fornecer água no imóvel da parte Autora através de carro pipa, no prazo máximo de 24 hs, após o registro do protocolo de reclamação, sob pena de nova multa única a ser arbitrada na hipótese de descumprimento da presente decisão.

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
05/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 15:20

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
01/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812892-74.2024.8.19.0061

Haydee Moreira Zamboti

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Luan de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0856745-22.2024.8.19.0001

Leandro Dias dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thainara Dias dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0804699-53.2025.8.19.0023

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wellington Freiman Ferreira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0805806-25.2022.8.19.0028

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Monica de Oliveira Santana

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0802292-69.2025.8.19.0251

Patricia Ramalho Goncalves

Claro S.A.

Advogado: Jose Carlos da Silva Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 10:27

Exibir Processo