17/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 17/06/2025
04/06/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA PAULA RANGEL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIVIERA LTDA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0825623-49.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA RANGEL RÉU: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIVIERA LTDA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
16/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 19:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 19:38

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 19:38

Recebidos os autos
10/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
10/03/2025 10:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/03/2025 10:24

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:23

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/02/2025 16:23

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 14:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/01/2025 12:01

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 13:18

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
29/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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