18/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826806-55.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA CORREA RÉU: C L A COMERCIO DE FOGOES LTDA, BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de C L A COMERCIO DE FOGOES LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 17:18

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/03/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
24/02/2025 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/02/2025 10:43

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 10:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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