17/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de GUILHERME JANUARIO DA SILVA NETO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de Claro S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 29/05/2025
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de Claro S.A. em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831229-58.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME JANUARIO DA SILVA NETO RÉU: CLARO S.A.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 17:10

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 17:10

Recebidos os autos
07/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
07/04/2025 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/04/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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