23/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 22:39

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:49

Transitado em Julgado em 04/09/2025
22/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCIA RAMOS BRITTO TEIXEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO ANDRE DE SOUZA LOPES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de CLARO S A em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCIA RAMOS BRITTO TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de PAULO ANDRE DE SOUZA LOPES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CLARO S A em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814268-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA RAMOS BRITTO TEIXEIRA, PAULO ANDRE DE SOUZA LOPES RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 10:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2025 10:47

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 10:47

Recebidos os autos
11/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:32

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/06/2025 12:32

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0814268-23.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA RAMOS BRITTO TEIXEIRA, PAULO ANDRE DE SOUZA LOPES RÉU: CLARO S A Para a concessão da medida de urgência ora postulada, sem o exercício do direito ao contraditório, conforme estabelece o art. 300 do CPC/2015, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não está evidenciado no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:54

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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