TJRJ - 0823717-97.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:56
Baixa Definitiva
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02/07/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 01:03
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0823717-97.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO HENRIQUE MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.
Acórdão.
Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
29/04/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 07:17
Conclusos ao Juiz
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25/04/2025 08:53
Recebidos os autos
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25/04/2025 08:53
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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19/02/2025 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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14/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 12:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/11/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 16:32
Conclusos para decisão
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26/11/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
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31/08/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 16:54
Juntada de Petição de apelação
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29/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:19
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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26/04/2024 20:39
Conclusos ao Juiz
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26/04/2024 20:39
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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26/04/2024 20:39
Juntada de Projeto de sentença
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26/04/2024 20:39
Recebidos os autos
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08/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA LIRA DE THAUMATURGO
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05/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 13:25
Conclusos ao Juiz
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03/12/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 17:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/04/2023 16:13
Conclusos ao Juiz
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04/04/2023 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 13:48
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/04/2023 00:27
Decorrido prazo de SILVANA NOVAES DE PAIVA em 03/04/2023 23:59.
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31/03/2023 00:19
Decorrido prazo de SILVANA NOVAES DE PAIVA em 30/03/2023 23:59.
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24/03/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 21:04
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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23/03/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 16:50
Conclusos ao Juiz
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15/03/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 15:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO HENRIQUE MACHADO - CPF: *28.***.*11-29 (AUTOR).
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13/03/2023 15:53
Outras Decisões
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08/03/2023 17:30
Conclusos ao Juiz
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06/03/2023 15:50
Expedição de Certidão.
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03/03/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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