TJRJ - 0813094-28.2024.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ESTEVES DE JESUS

GABRIEL DUARTE PEREIRA DA SILVA

LAVINYA APARECIDA MILAGRES BIEBE

Advogados

MARIANA REGINA DA SILVA

OAB: 240348/RJ

CPF *77.***.*49-11

HILARA SANTOS SILVA BARBOSA DE ABREU

OAB: 244995/RJ

CPF *13.***.*95-33

LUCAS KATIER RODRIGUES LACERDA

OAB: 249567/RJ

CPF *54.***.*98-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 3 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101405 )

DP JUNTO A 3. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 552 )

PAULA ROBERTA SILVEIRA DA SILVA

THIAGO DE AMORIM DE OLIVEIRA

1. DP JUNTO AO TRIBUNAL DO JURI DE SAO GONCALO ( 553 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 00:53

    Decorrido prazo de THIAGO DE AMORIM DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 18:25

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2025 00:34

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 01/08/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 29/07/2025 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 16:43

    Conclusos ao Juiz

  • 28/07/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 19:58

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 17:34

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 02/04/2025 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 22:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 21/03/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 01:46

    Decorrido prazo de LAVINYA APARECIDA MILAGRES BIEBE em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:43

    Decorrido prazo de LAVINYA APARECIDA MILAGRES BIEBE em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:38

    Decorrido prazo de MARIANA REGINA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:38

    Decorrido prazo de HILARA SANTOS SILVA BARBOSA DE ABREU em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:38

    Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2025 18:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2025 00:22

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 11/03/2025 00:22

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 07/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de MARIANA REGINA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de HILARA SANTOS SILVA BARBOSA DE ABREU em 06/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:20

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2025 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2025 14:58

    Juntada de petição

  • 06/03/2025 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 14:49

    Juntada de petição

  • 06/03/2025 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE PEREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 14:17

    Juntada de guia de recolhimento

  • 25/02/2025 14:17

    Juntada de guia de recolhimento

  • 24/02/2025 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2025 00:18

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 21/02/2025 00:18

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 07:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2025 00:42

    Decorrido prazo de HILARA SANTOS SILVA BARBOSA DE ABREU em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 19:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/02/2025 19:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/02/2025 01:37

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 12/02/2025 01:37

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:53

    Decorrido prazo de MARIANA REGINA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:53

    Decorrido prazo de HILARA SANTOS SILVA BARBOSA DE ABREU em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:53

    Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 01:50

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 23/01/2025 01:50

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 22/01/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2024 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 17:33

    Expedição de Informações.

  • 04/12/2024 14:50

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2024 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 14:50

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2024 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 14:50

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2024 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 14:50

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2024 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 14:49

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 14:49

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2024 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2024 01:18

    Decorrido prazo de LAVINYA APARECIDA MILAGRES BIEBE em 11/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 15:20

    Juntada de ata da audiência

  • 11/11/2024 15:16

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2024 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 12:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 15:50 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 05/11/2024 11:00

    Juntada de petição

  • 05/11/2024 10:54

    Juntada de petição

  • 04/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/11/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 20:18

    Expedição de Informações.

  • 25/10/2024 12:33

    Juntada de petição

  • 24/10/2024 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 12:56

    Juntada de petição

  • 24/10/2024 12:55

    Juntada de petição

  • 11/10/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:44

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/11/2024 15:50 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 11/10/2024 14:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 14:40 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 11/10/2024 14:24

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/10/2024 14:40 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 10/10/2024 15:00

    Conclusos ao Juiz

  • 09/10/2024 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/10/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 15:12

    Juntada de petição

  • 08/10/2024 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 15:02

    Desentranhado o documento

  • 08/10/2024 15:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2024 14:32

    Juntada de petição

  • 08/10/2024 14:30

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 14:40 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 01/10/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 14:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 01/10/2024 14:40

    Juntada de Ata da Audiência

  • 18/09/2024 16:56

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 12:56

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 12:48

    Juntada de petição

  • 12/09/2024 13:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2024 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 10/09/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 15:50 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 10/09/2024 14:20

    Juntada de Ata da Audiência

  • 30/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE PEREIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2024 14:10

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/08/2024 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2024 18:33

    Conclusos ao Juiz

  • 20/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 14:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/08/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:05

    Expedição de Informações.

  • 20/08/2024 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:20

    Expedição de Informações.

  • 19/08/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 15:04

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/08/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 15:50 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 13/08/2024 08:44

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de LAVINYA APARECIDA MILAGRES BIEBE em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de GABRIEL DUARTE PEREIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 12:30

    Expedição de Informações.

  • 24/07/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 16:08

    Expedição de Informações.

  • 15/07/2024 11:45

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 11:30

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 22:27

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/06/2024 18:39

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 13/06/2024 18:39

    Recebida a denúncia contra GABRIEL DUARTE PEREIRA DA SILVA (ACUSADO) e LAVINYA APARECIDA MILAGRES BIEBE (ACUSADO)

  • 11/06/2024 13:15

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2024 18:12

    Conclusos ao Juiz

  • 02/06/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 15:56

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2024 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros documentos • Arquivo

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