06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOILDIS NERIS OLIVEIRA - CPF: *02.***.*56-00 (AUTOR).
25/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811788-66.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOILDIS NERIS OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários-mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Substituto
24/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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