18/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:55

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 18/06/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de TIM S A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de IGOR SIQUEIRA MACHADO em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de IGOR SIQUEIRA MACHADO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de TIM S A em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801665-15.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR SIQUEIRA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR SIQUEIRA MACHADO RÉU: TIM S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:06

Recebidos os autos
05/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801665-15.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR SIQUEIRA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR SIQUEIRA MACHADO RÉU: TIM S A Renovo o prazo em 15 dias para o Juiz Leigo Diego Mauber Vasconcellos de Araujo, a fim de que seja elaborado com urgência o Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 14 de maio de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:21

Recebidos os autos
03/04/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
10/03/2025 11:59

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/03/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/02/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:19

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/01/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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