29/05/2025 08:20

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0810994-61.2024.8.19.0211 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0810994-61.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00040130 RECTE: ALCIDEA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES OAB/RJ-213261 ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA OAB/RJ-219310 RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/04/2025 11:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 21:05

Inclusão em pauta
02/04/2025 11:11

Conclusão
02/04/2025 11:08

Distribuição
02/04/2025 11:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811329-13.2024.8.19.0007

Morgana Weissheimer

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Thiago Cidrini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0806097-11.2024.8.19.0010

Geovanna Veiga Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marilane Borges Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0807268-50.2024.8.19.0253

Sidney Cardoso Soares

Tim S A

Advogado: Bruna Teixeira Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0010651-33.2021.8.19.0202

Ricardo Mattos de Gouveia

Rejane da Penha Santos,

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815143-42.2024.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renata Leandra Duarte Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 17:33

Exibir Processo