05/09/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 19:13

Baixa Definitiva
05/09/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:49

Transitado em Julgado em 07/08/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de LEONARDO MIRANDA LEAO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de FATIMA DE ARAUJO VELLOSO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810843-85.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO MIRANDA LEAO, FATIMA DE ARAUJO VELLOSO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 10:33

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 10:33

Recebidos os autos
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
19/05/2025 12:14

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/05/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810843-85.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO MIRANDA LEAO, FATIMA DE ARAUJO VELLOSO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Mantenho decisão pretérita com base nos seus próprios fundamentos, reiterando a inobservância dos requisitos exigidos para o dispositivo liminar pleiteado.

Aguarde-se audiência designada RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:39

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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