30/06/2025 17:55

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:54

Documento
15/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011872-39.2021.8.19.0206 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0011872-39.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01023337 APELANTE: MARINETE MACHADO MARQUES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA OAB/RJ-103643 ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS OAB/RJ-157309 APELADO: PKK CCALÇADOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO OAB/RJ-122539 ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA OAB/RJ-088754 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: CONSUMIDOR.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

ANOTAÇÕES PREEXISTENTES.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.

ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/05/2025 12:36

Documento
08/05/2025 19:31

Conclusão
08/05/2025 13:31

Não-Provimento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 18:04

Inclusão em pauta
17/02/2025 19:24

Remessa
11/11/2024 00:07

Publicação
11/11/2024 00:00

Publicação
07/11/2024 13:10

Conclusão
07/11/2024 13:00

Distribuição
07/11/2024 10:36

Remessa
07/11/2024 10:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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