19/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
16/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANA MIRANDA VIDAL em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CLARO S A em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802655-06.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MIRANDA VIDAL RÉU: CLARO S A Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte, uma vez que houve omissão no dispositivo da r. sentença, conforme apontado.

Desse modo, com amparo no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 494, II, do CPC/2015, declaro a r. sentença, para que passe a constar no dispositivo o seguinte: "2) Julgo procedentes o pedido para condenar a ré ao cumprimento do contrato, com a regularização cadastral e efetivação do plano abrangendo duas linhas de celular de números: 21 96410-0812 e 21 96433-5406 com 50 gigabytes de dados, ao valor mensal de R$ 109,90, permitido o reajuste anual e cobranças de serviços excedentes,tudo a ser efetivado no prazo de 07 dias a contar da publicação do presente ato, sob pena de multa de R$ 3.000,00 cujo pagamento eximirá a ré da obrigação e gerará o cancelamento do plano sem ônus à parte consumidora;” No mais, persiste a r. sentença, tal como está lançada.

P.R.I RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 23:50

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802655-06.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MIRANDA VIDAL RÉU: CLARO S A Diante da possibilidade de efeitos infringentes e do disposto no art. 1.023, § 2º, do NCPC, diga o embargado, em cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802655-06.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MIRANDA VIDAL RÉU: CLARO S A Index 189167748 - Tendo em vista a abertura automática da conclusão pelo sistema informatizado Pje, sem a verificação da tempestividade dos Embargos Declaratórios, ao cartório para certificá-los.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ROSANA MIRANDA VIDAL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 06:50

Conclusos para julgamento
19/04/2025 15:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2025 15:11

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 15:11

Recebidos os autos
17/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
17/03/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/03/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 03:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 03:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 03:59

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2025 03:59

Distribuído por sorteio
30/01/2025 03:58

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 03:58

Juntada de Petição de comprovante de residência
30/01/2025 03:58

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 03:58

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 03:58

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 03:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 03:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 03:57

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 03:56

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 03:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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