29/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0831941-82.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDUARTE SOARES BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Cuida-se de ação para recebimento de indenização por danos materiais, decorrentes de supostos danos causados ao televisor em razão de oscilação de corrente e danos morais.

A ré não apresentou qualquer preliminar.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a existência de falha na prestação de serviços pela ré, a ocorrência e extensão dos danos materiais e morais supostamente suportados pela parte autora, assim como o dever da ré de indenizar.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial, pois o fundamento do pleito indenizatório é a falha na prestação do serviço por parte da fornecedora de energia elétrica consistente na imposição de um reconhecimento de dívida que a parte autora alega ser inexistente, bem como lesão por desvio produtivo do tempo útil.

Nesse aspecto, vale ressaltar que não há pedido de refaturamento ou de cancelamento de dívida, limitando-se a requerente a alegar danos extrapatrimoniais em razão dos fatos narrados.

Dessa forma, entendo que a prova técnica pleiteada, a ser realizada no relógio medidor, em nada acrescentaria para o deslinde da controvérsia estabelecida.

Sendo assim, dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se.

Sem prejuízo, dê-se vista à concessionária acerca da justificativa apresentada pela parte demandada acerca da não realização do depósito judicial.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
29/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
17/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 22:15

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.
03/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:08

Distribuído por sorteio
14/12/2023 15:05

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:05

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:05

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:04

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:04

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:04

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:04

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:03

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:03

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:03

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2023 15:03

Juntada de Petição de procuração
14/12/2023 15:02

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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