06/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:49

Juntada de petição
28/07/2025 11:34

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição de ciência
24/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:45

Juntada de petição
17/07/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:23

Recebidos os autos
16/07/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:09

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808680-84.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO PEDRO VIEIRA DA SILVA TOMÉ DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO A 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO ( 1490 ) 1- Recebo os Embargos de Declaração de Index. 186792713, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada. 2- Encerrado o prazo do item 1, voltem conclusos para análise da petição de Index.192755055 e recebimento de eventual recurso das demais partes.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
16/05/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:43

Outras Decisões
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
17/04/2025 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 15:15

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 19:42

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:10

Desentranhado o documento
21/10/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:52

Outras Decisões
25/09/2024 12:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
25/09/2024 12:52

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de João Pedro Vieira Da Silva Tomé em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de JANE QUINTANILHA DE SOUZA DOMINGOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LIMA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de João Pedro Vieira Da Silva Tomé em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:27

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:48

Desmembrado o feito
09/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:57

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:51

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:33

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:51

Outras Decisões
26/08/2024 13:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
21/08/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de João Pedro Vieira Da Silva Tomé em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:55

Juntada de petição
20/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:02

Juntada de petição
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
01/06/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Antônio Anderson Ferreira Bezerra em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:22

Juntada de petição
21/05/2024 18:14

Suspensão Condicional do Processo
21/05/2024 18:14

Audiência Preliminar realizada para 21/05/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
21/05/2024 18:14

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
18/05/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 14:42

Juntada de Petição de ciência
15/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:59

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:09

Desentranhado o documento
04/04/2024 15:05

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 13:04

Recebida a denúncia contra João Pedro Vieira Da Silva Tomé (RÉU)
04/04/2024 12:37

Audiência Preliminar designada para 21/05/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
02/04/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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