29/05/2025 08:17

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0815356-27.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0815356-27.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00034098 RECTE: MARIANA ALBINO ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA FERNANDES DA SILVA PIRES OAB/RJ-188697 RECORRIDO: AMBEV S.A.

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 21:00

Inclusão em pauta
24/03/2025 15:31

Conclusão
24/03/2025 15:28

Distribuição
24/03/2025 15:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0015185-83.2022.8.19.0202

Luciana de Alcantara Silva Barreira

Geruza Paulo de Alcantara Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826318-77.2024.8.19.0054

Jorgina Goncalves da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0843438-21.2023.8.19.0038

Rafael Gomes de Araujo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Alain Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800258-93.2025.8.19.0034

Lucia Maria de Aquino Lomba

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Bruna Maldonado de Holanda Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800160-11.2025.8.19.0034

Alexandre da Costa Placido

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Marco Otavio Bottino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 15:29

Exibir Processo