09/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:45

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:46

Juntada de carta
25/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:35

Transitado em Julgado em 25/06/2025
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA SERRA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:19

Juntada de petição
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUZA SERRA em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804399-51.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUZA SERRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

No caso em tela, a obrigação tornando-se impossível poderá ser convertida em perdas e danos.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:12

Juntada de petição
12/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:08

Juntada de petição
09/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
27/04/2025 12:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/04/2025 12:23

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 12:23

Recebidos os autos
09/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
09/04/2025 11:17

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/04/2025 11:17

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 11:03

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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