29/05/2025 08:30

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805469-72.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805469-72.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00010045 RECTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 RECORRIDO: NATACHA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICENTE RAMOS DONNICI OAB/RJ-171679 ADVOGADO: RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA OAB/RJ-180417 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 805469-72 Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis em conhecer dos embargos de declaração de fls. 06/07 e acolhê-los para fixar os honorários de advogado em 20% sobre o valor da condenação, já tendo sido corrigido o erro material da Súmula de fls. 04.
28/04/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 19:49

Inclusão em pauta
08/04/2025 16:05

Conclusão
08/04/2025 16:04

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 09:42

Inclusão em pauta
06/02/2025 08:10

Conclusão
06/02/2025 08:07

Distribuição
06/02/2025 08:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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