15/09/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 18:18

Baixa Definitiva
15/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:18

Transitado em Julgado em 15/09/2025
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:58

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0805824-04.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Isento a parte autora do pagamento das custas, conforme art. 51 §2º da Lei 9.099/95, tendo em vista a justificativa apresentada ID. 204689012.Intime-se.

Se necessário, oficie-se ao FETJ sobre o deferimento da isenção das custas.

Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
30/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0805824-04.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:05

Audiência Conciliação não-realizada para 26/06/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/06/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 INTIMAÇÃO Processo: 0805824-04.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 11:10 horas 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.
15/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:36

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/05/2025 19:21

Apensado ao processo 0803189-50.2025.8.19.0008
14/05/2025 19:05

Audiência Conciliação cancelada para 21/05/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
08/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:08

Juntada de petição
07/04/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 15:09

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
07/04/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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