16/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:15

Juntada de petição
10/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DAVILA TRINDADE RODRIGUES ORNELAS em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRE VIANNA ANTUNES em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803222-92.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVILA TRINDADE RODRIGUES ORNELAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

A parte ré se manifestou no sentido de não ter mais provas a produzir. (id. 127517658).

A parte autora condicionou seu requerimento de produção de prova pericial ao convencimento do Juízo (id. 129869196), pelo que não há requerimentos a serem analisados.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença.

NITERÓI, 16 de novembro de 2024.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
16/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:14

Desentranhado o documento
06/11/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 12:24

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/02/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão
01/02/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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