19/08/2025 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MATHEWS DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0806284-79.2025.8.19.0011 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: FERNANDO CALDEIRA GOMES RÉU: JOSEANE GONCALVES FIUSA TEIXEIRA 1) Defiroa gratuidade de justiça ao autor, ciente de que a dispensa das despesas processuais é provisória e condicionada à manutenção do estado de pobreza do requerente, podendo ser revogada a qualquer tempo.

Anote-se. 2) Ato contínuo, Expeça-se Mandado Monitório, com prazo de 15 dias, fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, em caso de não cumprimento CABO FRIO, 20 de maio de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
20/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO CALDEIRA GOMES - CPF: *45.***.*43-12 (AUTOR).
20/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Proceda a parte autora a juntada aos autos dos seguintes documentos, essenciais para o devido exame da alegação de hipossuficiência: Faturas de cartão de crédito, relativas aos últimos meses, a fim de demonstrar sua capacidade de arcar com gastos pessoais; Comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone, abrangendo os últimos meses, como forma de evidenciar o consumo de serviços essenciais e sua relação com a renda auferida; Extratos bancários dos últimos três meses, tanto de conta corrente quanto de conta poupança e investimentos, para analisar a movimentação financeira da parte autora; Declaração de Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios fiscais, acompanhada dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal, a fim de verificar a conformidade das informações fiscais da parte autora; Outros documentos que a parte autora julgar pertinentes e que possam ser aptos a corroborar a alegada hipossuficiência financeira.

Além disso, a parte autora deverá esclarecer, a existência de eventual posse ou propriedade de veículo em seu nome, informando o valor do bem, caso quitado, ou o valor das prestações pagas, caso ainda em processo de quitação.
14/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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