22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CASSIA MARIA MENDES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo: 0800192-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR DE ALMEIDA MELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes sobre proposta de honorários em id. 210068055, bem como para atenderem às solicitações formuladas no referido index.

SÃO GONÇALO, 8 de agosto de 2025.

ELIANE DEOLINDA MACHADO
08/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES DE ANDRADE em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0800192-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR DE ALMEIDA MELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se indenizatória por dano moral c/c nulidade de cobrança (TOI) c/c pedido de tutela de urgência.

Verifico a presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.

Assim, saneio o feito e fixo como ponto controvertido eventual irregularidade no relógio e no consumo de energia do autor, bem como os valores das cobranças do fornecimento de energia.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2° e 3° da Lei n° 8.078/90), e objetivos, produto e serviço ( 3°, §§ 1° e 2°, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Do exporto, DEFIRO, a prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o sr.

BRUNO ANDRADE, que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, pelo e-mail brunogonç[email protected] e pelo telefone (21) 97103-2755, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de quinze dias.

Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, tendo em vista que não se revela pertinente para o deslinde da controvérsia fixada.

Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.

Com a manifestação do perito, às partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
10/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0800192-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIR DE ALMEIDA MELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Em provas, justificadmaente.

SÃO GONÇALO, 27 de abril de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
29/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:28

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 23:04

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 22:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 21:50

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 21:00

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/01/2024 18:31

Distribuído por sorteio
07/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806267-24.2024.8.19.0061

Claussi Ari Ramos

American Airlines Inc

Advogado: Diego Alves de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0822620-59.2023.8.19.0002

Murillo Morais de Carvalho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0807355-84.2025.8.19.0054

Maria Virginia Costa Batista de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Luiz Filipe Lanzillotti Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0801060-83.2023.8.19.0027

Geraldo Marques Borges da Silva

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Fabio Henrique Torres Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0818900-50.2024.8.19.0002

Rayane da Silva Oliveira Barbosa

Municipio de Niteroi

Advogado: Renato da Silva Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 16:38

Exibir Processo