29/06/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA GAMA em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:43

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813630-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JULIANA DA SILVA GAMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.

Após, voltem para decisão.

NITERÓI, 7 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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