05/09/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
05/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a r. sentença transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art. 229-A, § 1º, inciso II da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. Às partes para requererem o que for de direito em 5 dias, cientes de que os autos serão remeti
08/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0802622-31.2025.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA SILVA Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar, envolvendo as partes especificadas acima.

De acordo com o que consta dos autos, a parte autora, por meio da petição do id. 180946288, apresentou pedido de desistência, requerendo a extinção do feito, sem a resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Por sua vez, o § 4º do precitado dispositivo legal enuncia que "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.".

No caso destes autos, não há óbice para a homologação do pedido de desistência supradito, na medida em que a parte requerida nem sequer foi formalmente citada para passar a integrar a lide, não tendo sido apreciada a tempo e modo a liminar pugnada conforme as razões da inicial.

Mutatis mutandis: STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 2.028.443/SC, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellize, Terceira Turma, data do julgamento 08/03/2024, data da publicação 12/03/2024.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Em que pese o teor da certidão do id. 181481169, por cautela e celeridade, determino o soerguimento de eventuais atos de constrição determinados nestes autos, em relação ao bem móvel objeto desta lide.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ante o disposto no art. 90, "caput", do CPC.

Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que o réu nem sequer chegou a ser citado para os fins do processo, inexistindo resistência a justificar a condenação de qualquer parte a responder pelo ônus da sucumbência.

Por último, nada mais sendo apresentado ou requerido, dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao arquivo, observando-se as normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2025 18:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:52

Declarada incompetência
14/02/2025 20:42

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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