22/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:43

Juntada de outros anexos
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de FELIPI PAULA COSTA em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:56

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo:0807223-18.2024.8.19.0036 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FELIPI PAULA COSTA, EMERSON ARAUJO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILÓPOLIS ( 407 ) 1.

Recebo a apelação apresentada pela Defesa Técnica do réu Emerson Araujo dos Santos.

Considerando que o mandado de intimação pessoal já foi expedido pela serventia, aguarde-se o cumprimento. À DP para apresentação de suas razões recursais. 2.

Acolho o requerimento da DP.

Intime-se Felipi Paula Costa pessoalmente a fim de que compareça à DP e apresente laudo médico atualizado no prazo de 05 dias.

Decorrido, certifique-se e dê-se vista ao MP.

NILÓPOLIS, 28 de agosto de 2025.

ALBERTO FRAGA Juiz Titular
28/08/2025 17:38

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:22

Juntada de outros anexos
05/08/2025 15:38

Juntada de outros anexos
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCAS BARROS STEFANO PANSINI em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 18:43

Juntada de Petição de ciência
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:53

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de LUCAS BARROS STEFANO PANSINI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:22

em cooperação judiciária
03/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:27

Juntada de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:01

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCAS BARROS STEFANO PANSINI em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:52

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0807223-18.2024.8.19.0036 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FELIPI PAULA COSTA, EMERSON ARAUJO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILÓPOLIS ( 407 ) ID. 194330408: Diante do teor da certidão cartorária, ao MP para que diga se foi firmado ANPP com o réu Felipi.

NILÓPOLIS, 23 de maio de 2025.

ALBERTO FRAGA Juiz Titular
23/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, 5º andar, sala 508, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DESPACHO Processo: 0807223-18.2024.8.19.0036 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FELIPI PAULA COSTA, EMERSON ARAUJO DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILÓPOLIS ( 407 ) Considerando que o réu descumpriu das condições do ANPP, determino a RESCISÃO doacordo, na forma do artigo 28-A, §10, do CPP.

Dê-se vista ao MP para oferecimento dealegações finais.

Intimem-se.

NILÓPOLIS, 16 de maio de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Substituto
16/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCAS BARROS STEFANO PANSINI em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de EMERSON ARAUJO DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 11:32

Juntada de petição
18/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
18/03/2025 15:51

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 17:40

Juntada de petição
26/02/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:22

Juntada de petição
07/02/2025 12:17

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
05/02/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCAS BARROS STEFANO PANSINI em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 03:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:38

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:49

Juntada de petição
07/01/2025 13:35

Juntada de petição
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCAS BARROS STEFANO PANSINI em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:07

Expedição de Ofício.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de LUCAS BARROS STEFANO PANSINI em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:09

Expedição de Ofício.
14/11/2024 18:17

Juntada de petição
14/11/2024 17:26

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
14/11/2024 12:31

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 12:49

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 11:29

Juntada de petição
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de FELIPI PAULA COSTA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de FELIPI PAULA COSTA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:12

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 08:42

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 08:34

Juntada de Petição de diligência
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:40

Juntada de petição
06/11/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:34

Juntada de petição
23/10/2024 15:24

Juntada de petição
23/10/2024 14:06

Juntada de petição
23/10/2024 14:00

Expedição de Ofício.
23/10/2024 13:05

Juntada de petição
23/10/2024 11:08

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:55

Juntada de petição
22/10/2024 17:45

Juntada de petição
22/10/2024 17:44

Juntada de petição
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LUCAS BARROS STEFANO PANSINI em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:39

Juntada de Petição de ciência
30/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:45

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:37

Juntada de petição
30/09/2024 12:33

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:28

Juntada de petição
27/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
26/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:21

Juntada de petição
16/09/2024 11:18

Desapensado do processo 0807774-95.2024.8.19.0036
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FELIPI PAULA COSTA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 14:00

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 13:06

Juntada de petição
05/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:57

Juntada de petição
04/09/2024 15:39

Juntada de petição
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:00

Juntada de petição
12/08/2024 17:59

Juntada de petição
12/08/2024 17:55

Juntada de petição
09/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:03

Juntada de petição
05/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:35

Juntada de petição
01/08/2024 18:24

Expedição de Ofício.
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:58

Expedição de Ofício.
31/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:42

Juntada de petição
31/07/2024 16:41

Juntada de petição
31/07/2024 16:26

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:23

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:57

Recebida a denúncia contra EMERSON ARAUJO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO) e FELIPI PAULA COSTA (FLAGRANTEADO)
26/07/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/07/2024 00:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:58

Juntada de petição
09/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de EMERSON ARAUJO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPI PAULA COSTA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 13:10

Juntada de petição
02/07/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 19:46

Recebidos os autos
01/07/2024 19:46

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis
29/06/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
29/06/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 19:25

Expedição de Mandado.
28/06/2024 19:25

Expedição de Mandado.
28/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:57

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
28/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:56

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
28/06/2024 18:24

Juntada de petição
28/06/2024 17:35

Audiência Custódia realizada para 28/06/2024 13:12 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
28/06/2024 17:35

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 11:16

Juntada de petição
28/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:57

Audiência Custódia designada para 28/06/2024 13:12 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis.
26/06/2024 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/06/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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