02/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0824176-75.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALMEIDA RÉU: SEALY MADUREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido da causa a ocorrência ou não na falha na prestação de serviços pela parte ré, tal qual descrito na inicial e impugnado em sede de contestação, para fins do determinado nos incisos II e IV do artigo 357 do CPC.

Ambas as partes foram intimadas a se manifestarem em provas, tendo a parte autora se manifestado no índex 97788233, enquanto a parte ré se quedou inerte, conforme certificado no índex 154928416, precluso o direito.

No caso em tela, notório o caráter consumerista da relação mantida entre as partes, estando configurada a vulnerabilidade da parte autora, em conformidade com o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual promovo a inversão do ônus da prova em seu favor.

Considerando que a inversão do ônus da prova é uma regra de instrução, e em homenagem ao princípio da não surpresa, concedo à parte ré novo prazo para se manifestar em provas, ciente do ônus que lhe foi imposto.

Prazo de 10 dias.

Importante destacar que a parte autora deve estar ciente de que a inversão do ônus da prova como princípio facilitador do consumidor em juízo não a desonera de produzir prova mínima do fato constitutivo do seu direito (Súmula 330 do TJRJ).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício
13/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de SEALY MADUREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA em 28/08/2024 23:59.
11/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de SEALY MADUREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de SEALY MADUREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALMEIDA em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 23:10

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 18:49

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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