23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de AILTON FRANCO PEREIRA em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 01:51

Conclusos para julgamento
05/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (RÉU).
22/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0837977-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON FRANCO PEREIRA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor; 2) Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas.

Ademais, é possível ao beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, segundo consta no sítio eletrônico da Autarquia Federal em “https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras” 3) Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AILTON FRANCO PEREIRA - CPF: *34.***.*71-04 (AUTOR).
13/11/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:26

Declarada incompetência
06/11/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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