23/07/2025 16:58

Juntada de petição
17/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 1056 - Indefiro o pedido de revogação da obrigação de fazer formulado às fls. 1056/1059, porquanto já apreciado e rejeitado anteriormente (fls. 842), sem que a executada tenha trazido elementos novos que justifiquem sua pretensão./r/r/n/n1.

Intime-se a Executada para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de aplicação de medidas coercitivas adicionais, inclusive remessa de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência (art. 330 do CP);/n/n2.

Reitere-se a advertência quanto à incidência da multa diária fixada (fls. 803/804), já majorada, cuja contagem permanecerá até o efetivo adimplemento da obrigação./n/nCumpra-se.
15/04/2025 13:41

Conclusão
15/04/2025 13:41

Outras Decisões
15/01/2025 17:01

Juntada de petição
29/11/2024 15:48

Conclusão
29/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:56

Juntada de petição
16/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:30

Conclusão
12/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:30

Publicado Despacho em 19/09/2024
26/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:13

Conclusão
13/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:15

Conclusão
15/07/2024 15:15

Publicado Despacho em 29/07/2024
15/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:12

Juntada de petição
24/04/2024 13:13

Juntada de petição
24/04/2024 12:30

Juntada de petição
15/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:23

Conclusão
05/04/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:35

Juntada de petição
10/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:54

Conclusão
21/09/2023 13:41

Juntada de petição
29/08/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:50

Conclusão
16/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:46

Juntada de petição
02/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:48

Conclusão
12/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:57

Juntada de petição
06/12/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:08

Juntada de documento
06/12/2022 13:07

Conclusão
06/12/2022 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2022 11:57

Juntada de documento
03/11/2022 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2022 13:40

Conclusão
26/09/2022 14:45

Juntada de petição
12/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:10

Conclusão
12/09/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:06

Reforma de decisão anterior
12/09/2022 14:06

Conclusão
30/08/2022 16:02

Juntada de documento
14/07/2022 02:21

Decisão ou Despacho Não-Concessão
14/07/2022 02:21

Conclusão
14/07/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:50

Juntada de petição
26/04/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:37

Juntada de petição
14/03/2022 14:21

Juntada de petição
22/02/2022 14:16

Petição
11/02/2022 06:57

Publicado Despacho em 24/02/2022
11/02/2022 06:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 06:57

Conclusão
10/11/2021 18:24

Juntada de petição
21/10/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 00:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 00:50

Conclusão
11/10/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2020 22:12

Remessa
12/09/2020 03:12

Documento
03/09/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 18:49

Juntada de petição
10/08/2020 21:08

Juntada de petição
10/07/2020 14:26

Publicado Despacho em 28/07/2020
10/07/2020 14:26

Conclusão
10/07/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 11:26

Juntada de petição
26/06/2020 18:35

Juntada de petição
19/06/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:33

Conclusão
19/06/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 20:45

Juntada de petição
09/06/2020 20:43

Juntada de petição
08/04/2020 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2020 20:04

Publicado Sentença em 04/06/2020
08/04/2020 20:04

Conclusão
08/04/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 20:17

Juntada de petição
15/01/2020 20:33

Juntada de petição
07/01/2020 12:55

Conclusão
07/01/2020 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2020 01:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 01:03

Documento
13/12/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 21:45

Juntada de petição
05/12/2019 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 08:57

Conclusão
26/11/2019 08:57

Publicado Sentença em 18/12/2019
26/11/2019 08:57

Julgado procedente o pedido
15/08/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:14

Conclusão
30/04/2019 19:32

Juntada de petição
26/11/2018 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 12:32

Conclusão
26/11/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 12:04

Conclusão
22/11/2018 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 11:35

Conclusão
16/04/2018 11:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 12:16

Juntada de petição
01/12/2017 17:45

Juntada de petição
06/11/2017 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 15:40

Conclusão
31/10/2017 15:40

Outras Decisões
31/10/2017 13:17

Juntada de petição
13/10/2017 16:28

Juntada de petição
18/09/2017 16:25

Juntada de petição
14/09/2017 15:24

Juntada de petição
30/08/2017 18:37

Juntada de petição
29/08/2017 17:05

Juntada de petição
23/08/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 16:52

Juntada de petição
19/05/2017 19:12

Juntada de petição
19/05/2017 11:06

Juntada de petição
11/05/2017 16:19

Juntada de petição
25/04/2017 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2017 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2017 17:13

Publicado Decisão em 27/04/2017
24/04/2017 17:13

Conclusão
30/03/2017 14:28

Conclusão
30/03/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 17:19

Juntada de petição
12/09/2016 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 10:14

Conclusão
12/09/2016 10:14

Publicado Despacho em 30/09/2016
31/08/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 17:28

Juntada de petição
10/06/2016 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 13:15

Publicado Despacho em 21/06/2016
10/06/2016 13:15

Conclusão
06/05/2016 17:47

Juntada de petição
11/04/2016 16:02

Audiência
28/03/2016 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 12:00

Conclusão
28/03/2016 12:00

Publicado Despacho em 15/04/2016
01/02/2016 19:36

Juntada de petição
01/02/2016 18:47

Juntada de petição
19/01/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 17:47

Juntada de petição
23/10/2015 13:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 13:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 18:51

Juntada de petição
02/09/2015 15:09

Documento
15/06/2015 13:22

Expedição de documento
08/06/2015 17:19

Expedição de documento
15/05/2015 11:10

Recebida a emenda à inicial
15/05/2015 11:10

Conclusão
15/05/2015 11:10

Publicado Decisão em 08/06/2015
15/05/2015 11:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2015 17:32

Juntada de petição
06/04/2015 14:18

Publicado Despacho em 14/04/2015
06/04/2015 14:18

Conclusão
06/04/2015 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2015 14:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2015 17:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2015

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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