28/08/2025 14:54

Conclusão
12/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o processo está pronto para julgamento, sendo desnecessária a produção de outras provas além daquelas já produzidas nos autos, e levando-se em conta que o Novo Código de Processo Civil mitigou o Princípio da Identidade Física do Juiz, remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças.
11/08/2025 11:16

Remessa
11/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:33

Conclusão
07/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:44

Juntada de petição
05/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se fl. 922, parte final.

Ao MP.
09/05/2025 13:33

Conclusão
09/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:20

Juntada de documento
22/01/2025 14:04

Decisão ou Despacho
20/01/2025 12:01

Juntada de petição
07/01/2025 15:09

Juntada de petição
19/12/2024 15:38

Juntada de petição
12/12/2024 22:37

Juntada de petição
12/12/2024 04:04

Documento
10/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:52

Audiência
12/11/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:31

Conclusão
17/10/2024 16:31

Juntada de petição
12/09/2024 15:58

Juntada de petição
05/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:57

Juntada de petição
15/07/2024 16:54

Juntada de petição
03/07/2024 14:06

Conclusão
03/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:57

Redistribuição
02/07/2024 08:57

Remessa
30/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 16:43

Conclusão
25/06/2024 15:11

Redistribuição
25/06/2024 15:11

Remessa
17/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 09:58

Declarada incompetência
18/03/2024 09:58

Conclusão
02/02/2024 16:47

Juntada de petição
11/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:20

Juntada de petição
22/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:12

Juntada de documento
07/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:04

Outras Decisões
04/10/2023 12:04

Conclusão
03/10/2023 22:39

Juntada de petição
28/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:10

Conclusão
28/09/2023 16:02

Juntada de petição
26/09/2023 14:12

Conclusão
26/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:32

Juntada de petição
11/08/2023 10:33

Expedição de documento
12/07/2023 07:06

Juntada de petição
10/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:10

Conclusão
17/05/2023 07:46

Juntada de petição
16/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:08

Recurso
02/05/2023 14:08

Conclusão
02/05/2023 12:47

Juntada de petição
27/04/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:34

Conclusão
28/03/2023 15:07

Juntada de petição
28/03/2023 14:58

Juntada de petição
20/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:31

Juntada de documento
17/03/2023 13:29

Expedição de documento
16/03/2023 16:19

Expedição de documento
16/03/2023 16:16

Juntada de documento
14/03/2023 14:18

Conclusão
14/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:03

Juntada de documento
13/03/2023 10:39

Expedição de documento
13/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:13

Conclusão
10/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:02

Conclusão
27/02/2023 15:02

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 09:56

Juntada de petição
23/01/2023 14:16

Juntada de petição
13/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:50

Juntada de documento
10/01/2023 14:37

Juntada de documento
10/01/2023 14:36

Expedição de documento
09/01/2023 15:49

Expedição de documento
07/12/2022 15:40

Juntada de petição
07/12/2022 14:25

Expedição de documento
22/11/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 13:18

Conclusão
11/11/2022 13:18

Concedida a Medida Liminar
26/09/2022 15:02

Juntada de petição
16/09/2022 17:44

Juntada de petição
16/09/2022 17:11

Juntada de petição
12/09/2022 15:09

Juntada de petição
12/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:46

Juntada de documento
02/09/2022 16:17

Juntada de documento
02/09/2022 16:16

Expedição de documento
01/09/2022 15:46

Expedição de documento
29/08/2022 16:25

Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 16:25

Conclusão
16/08/2022 20:11

Juntada de petição
26/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:49

Conclusão
25/07/2022 17:51

Juntada de petição
14/06/2022 17:21

Juntada de petição
09/06/2022 17:13

Juntada de petição
31/05/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 11:14

Juntada de documento
31/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:09

Juntada de petição
30/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:14

Expedição de documento
27/05/2022 15:48

Juntada de petição
27/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:47

Juntada de documento
25/05/2022 14:41

Juntada de petição
25/05/2022 14:41

Juntada de documento
25/05/2022 14:40

Expedição de documento
24/05/2022 15:40

Expedição de documento
18/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:10

Conclusão
09/03/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 19:19

Juntada de petição
12/01/2022 17:56

Juntada de petição
17/12/2021 15:32

Juntada de petição
15/12/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:50

Juntada de documento
15/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:02

Expedição de documento
14/12/2021 13:22

Juntada de petição
09/12/2021 15:16

Juntada de documento
09/12/2021 15:14

Expedição de documento
09/12/2021 14:31

Expedição de documento
09/12/2021 10:48

Conclusão
09/12/2021 10:48

Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 17:05

Juntada de petição
24/11/2021 17:02

Juntada de petição
18/11/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:20

Conclusão
26/08/2021 14:04

Juntada de petição
02/08/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:09

Expedição de documento
30/07/2021 18:53

Juntada de petição
30/07/2021 10:43

Expedição de documento
27/07/2021 16:59

Juntada de documento
22/07/2021 09:10

Juntada de petição
21/07/2021 17:03

Assistência Judiciária Gratuita
21/07/2021 17:03

Conclusão
21/07/2021 17:00

Juntada de petição
21/07/2021 16:34

Juntada de documento
21/07/2021 16:33

Expedição de documento
20/07/2021 18:26

Expedição de documento
15/07/2021 17:58

Conclusão
15/07/2021 17:58

Concedida a Medida Liminar
02/07/2021 14:18

Juntada de petição
28/06/2021 16:47

Conclusão
28/06/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 16:39

Juntada de petição
26/06/2021 16:25

Juntada de petição
16/06/2021 15:19

Juntada de petição
08/06/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 16:37

Documento
08/06/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:11

Concedida a Medida Liminar
07/06/2021 17:11

Conclusão
07/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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