23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de VANETE SANTOS DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.

Av.

Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] CERTIDÃO Processo nº 0800588-29.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE RÉU: VANETE SANTOS DE OLIVEIRA, ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA Certifico que procede o alegado em id. 218247725.

Assim sendo, reabro prazo para manifestação de DP acerca da Sentença prolatada em id. 192600865.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura.

JULIANNA DE PINHO DORIA - Servidor Geral - matrícula nº 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
22/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de VANETE SANTOS DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0800588-29.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE RÉU: VANETE SANTOS DE OLIVEIRA, ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SÃO JOSÉ propôs a presente ação de despejo c/c cobrança contra ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA e, na qualidade de fiadora, VANETE SANTOS DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que celebrou contrato de locação do imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, número 318, apartamento 801, bairro de Ipanema, com a ré ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA, tendo como fiadora a ré VANETE SANTOS DE OLIVEIRA, pela quantia mensal de R$ 2.200,00, além dos encargos de locação (condomínio, IPTU, taxa de incêndio) no valor aproximado de R$ 1.830,00, perfazendo o total mensal entre R$ 3.900,00 e R$ 4.030,00.

Afirmou, em seguida, que desde outubro de 2022, apenas 04 meses após a celebração do contrato de locação, a ré não realizava mais os pagamentos das verbas locatícias, acumulando um débito total de R$ 87.445,08, já incluídos a multa contratual de 10%, multa por rescisão por falta de pagamento no valor de 03 aluguéis além dos honorários advocatícios, no percentual de 20%, conforme cláusula 13 do contrato.

Em razão destes fatos, requereu: a) a concessão de gratuidade de justiça por ser entidade religiosa de assistência social sem fins lucrativos; b) a concessão de liminar, para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, nos termos do art. 59, §1º da Lei 8.245/91, oferecendo como caução o próprio crédito do contrato de locação; c) a condenação solidária das rés ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação até a data da efetiva desocupação do imóvel; d) a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios.

A petição inicial está em ID 95431611.

Instruíram-na os documentos de Id. 95431300 a 95431611.

Através da petição que está em Id. 108660513, o autor informou que houve a entrega das chaves por parte da locatária, conforme termo de entrega que está em Id. 108660514, requerendo o prosseguimento do feito apenas em relação à cobrança dos aluguéis vencidos.

Citada, a ré locatária, ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA apresentou contestação, requerendo, preliminarmente, o indeferimento da petição inicial por inépcia.

No mérito, reconheceu que não conseguiu arcar com o pagamento dos aluguéis e encargos durante o período de novembro de 2022 a março de 2024, requerendo o pagamento parcelado da dívida e a designação de audiência especial de conciliação.

A peça de defesa está em Id. 128335861.

Réplica, Id. 131622040, onde a parte autora não concordou com a proposta de acordo, requerendo o prosseguimento do processo, com o acolhimento de seus pedidos.

Em seguida, o autor requereu a decretação da revelia da fiadora, Vanete Santos de Oliveira, e o imediato julgamento da demanda. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O feito comporta julgamento imediato, na forma do artigo 355, I do CPC.

Preliminarmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à ré ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA , com fulcro no art. 98 do CPC, considerando que os documentos que estão em Id. 127404160.

Quanto à preliminar de indeferimento da petição inicial arguida pela ré, entendo que não merece acolhimento.

A petição inicial está devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, notadamente o contrato de locação e a planilha de débitos, contendo a discriminação dos valores cobrados.

Assim, REJEITO a preliminar arguida.

No que tange ao pedido de despejo, tendo em vista a informação trazida pelo autor, dando conta da entrega das chaves do imóvel pela locatária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de despejo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do objeto.

Quanto ao pedido de cobrança dos valores locatícios em atraso, verifico que a própria ré ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA reconheceu em sua contestação que não conseguiu arcar com o pagamento dos aluguéis e encargos durante o período de novembro de 2022 a março de 2024.

A inadimplência, portanto, é inafastável.

A ré, VANETE SANTOS DE OLIVEIRA, por sua vez, na qualidade de fiadora, é revel, uma vez que, devidamente citada, não apresentou contestação, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

Desta forma, incontestável a responsabilidade solidária da ré, decorrente da fiança.

Por outro lado, as provas documentais carreadas aos autos, em especial o contrato de locação e a planilha de débitos apresentada pelo autor( Id. 95431606 e Id. 95431611), aliadas à confissão da locatária e à revelia da fiadora, são suficientes para a procedência do pedido de cobrança.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar as rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento do valor de R$ 87.445,08 (oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), referente aos aluguéis e encargos não pagos no período de outubro de 2022 até a entrega das chaves( 01/03/2024); quantia que deverá ser corrigida monetariamente, e acrescido de juros de mora de legais multa e demais encargos da mora, conforme dispuser o contrato; tudo desde a citação.

Condeno ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA eVANETE SANTOS DE OLIVEIRA, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Quanto à ré ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA,observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC,fica a mesma isenta do pagamento das despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça ora defiro.

Transitada em julgado, certifique-se arquivando os autos em seguida, ou, sendo o caso, remetam-se os autos a Central de Arquivamento para apuração de enventuais custas por parte da ré.

P..I RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
15/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
14/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de VANETE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 23:20

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 13:28

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:27

Expedição de Mandado.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 06:56

Expedição de Certidão.
23/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO PAES ELIAS em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
05/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/01/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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