18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de LAIS COUTO DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:09

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LAIS COUTO DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LAIS COUTO DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Processo: 0810413-11.2024.8.19.0061 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO JOSE PEREIRA RÉU: LEIDYLAURA PEREIRA DAMAZIO DECISÃO Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por FRANCISCO JOSE PEREIRA em face de LEIDYLAURA PEREIRA DAMAZIO, na qual a autor pretende tutela de urgência a fim de determinar a imediata reintegração de posse do seu estabelecimento comercial, com a consequente retirada da ré da administração do aludido estabelecimento.

Requer prioridade na tramitação e gratuidade de justiça.

Em resumo, o autor alega que, em meados de 2022, adquiriu um estabelecimento comercial, objeto da presente ação.

Contudo, após a aquisição, foi diagnosticado com câncer, enfrentando um quadro de saúde delicado que exigiu tratamento intensivo, motivo pelo qual, solicitou que a ré, sua sobrinha, cuidasse de seu patrimônio durante o período de tratamento.

Aduz que após um longo período em tratamento tomou conhecimento de que a ré estava conduzindo a administração do estabelecimento de maneira negligente, deixando de honrar diversos encargos essenciais, a resultar em dívidas exorbitantes.

Acresce que ao entrar em contato, ela o informou que havia se desorganizado na gestão do patrimônio e que estava elaborando um documento declaratório para assumir toda a responsabilidade pelas dívidas contraídas, o que não foi feito; em vez disso, ciente da sua debilidade e de sua limitada instrução, a ré preparou um documento cujo teor desconhecia, mas soube, segundo informações obtidas de terceiros, que se tratava de uma transferência de propriedade para um terceiro desconhecido.

Com o breve relato, decido. 1.

Indefiro, por ora, a tutela de urgência pretendida, à míngua de probabilidade do direito vindicado, um dos requisitos cumulativos exigidos pelo artigo 300 do CPC.

Malgrado a documentação acostada, não está comprovado que a turbação aconteceu em menos de ano e dia.

Também não há demonstração da probabilidade do direito vindicado.

A hipótese depende de dilação probatória sob o crivo do contraditório. 2 - CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar a ação no prazo legal (arts. 335 III c/c 231 do CPC). 3.

Deixo de designar a audiência de conciliação, uma vez que, em casos semelhantes, a mesma se mostrou improfícua.

Exorto às partes diligenciar no sentido de buscarem meios diretos para obterem a conciliação, e caso tenham bom êxito, apresentem os termos do acordo por meio de petição conjunta, caso em que os autos deverão vir imediatamente conclusos para homologação, dando-se prioridade para a expedição do necessário para a satisfação dos direitos das partes e de seus patronos, recomendando-se, para a devida agilização, que, se assim entenderem, manifestem eventualmente a renúncia ao prazo recursal. 4.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação em favor do autor.

Anotem-se.

I.

TERESÓPOLIS, 8 de novembro de 2024.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
13/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:55

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio
16/10/2024 14:13

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:12

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:12

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:12

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:12

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:08

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2024 14:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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