18/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:05

Juntada de guia de recolhimento
06/06/2025 18:05

Juntada de guia de recolhimento
05/06/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MYLENA AZEVEDO DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
16/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:51

Mantida a prisão preventida
14/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de GABRIEL PATROCÍNIO MACHADO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de NÍCEA DOS SANTOS FERREIRA PAULO em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 16:02

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:06

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
28/03/2025 18:06

Mantida a prisão preventida
28/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de NÍCEA DOS SANTOS FERREIRA PAULO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL PATROCÍNIO MACHADO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de GABRIEL PATROCÍNIO MACHADO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MYLENA AZEVEDO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
17/03/2025 18:26

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 23:08

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 14:51

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
02/03/2025 15:32

Expedição de Mandado.
02/03/2025 15:22

Expedição de Mandado.
02/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
02/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:14

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 17:20

Recebida a denúncia contra NÍCEA DOS SANTOS FERREIRA PAULO (RÉU)
21/01/2025 17:20

Mantida a prisão preventida
21/01/2025 15:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
21/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 01:53

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0808684-83.2023.8.19.0028 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAÉ ( 300986 ) FLAGRANTEADO: GABRIEL PATROCÍNIO MACHADO, MYLENA AZEVEDO DOS SANTOS, NÍCEA DOS SANTOS FERREIRA PAULO 1) Id. 146076895 - Anote-se sobre a Defesa Técnica constituída pela ré Mylena Azevedo dos Santos.

Dou a referida ré por notificada, pois demonstrou estar ciente da denúncia oferecida. 2) Foram oferecidas as defesas preliminares de que trata o art. 55 da Lei nº 11.343/06 pelas Defesas Técnicas do réu Gabriel (id. 140137569) e da ré Mylena (id. 146076872).

A inicial acusatória descreve adequadamente as condutas típicas atribuídas aos referidos denunciados e encontra nos autos do inquérito policial que a instrui sólidos elementos indicativos da materialidade dos delitos e das autorias.

Há evidente justa causa para a deflagração da ação penal, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA no tocante aos acusados Gabriel e Mylena.

Citem-se o réu Gabriel e a ré Mylena, inclusive, intimando-se sobre a necessidade de continuidade no cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, em especial, comparecimento mensal em juízo e manutenção de endereço e telefone atualizados junto ao juízo.

Dê-se ciência ao MP e às Defesas. 3) Atenda-se ao MP, quanto aos requerimentos constantes no id. 145658576, itens 4, 5 e 6. 4) Em relação à denunciada Nicéa, que deveria estar cumprindo prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas, conforme decretado pelo juízo da Central de Audiências de Custódia da região, passa-se à análise do pleito ministerial de decretação da prisão preventiva.(id. 102351051).

Inicialmente, convém observar que o somatório das penas máximas dos crimes imputados é superior a quatro anos.

Na hipótese, verifica-se que os elementos que integram estes autos demonstram o descumprimento da prisão domiciliar, assim como das medidas cautelares decretadas (ids. 72364706 e 95622261), eis que há notícias nos autos de que a acusada Nicéa, mesmo após intimada (id. 72677407), deixou de cumpri-las (id. 122735754 e 117687448), sendo certo que não manteve seu endereço atualizado na audaz tentativa de se furtar da aplicação da lei penal.

Registre-se que foi oportunizado à defesa apresentar justificativa (id. 135393802), porém nada acrescentou.

Cabe ainda destacar a violação ao monitoramento eletrônico informada no id. 85209022 pela Coordenação de Monitoração Eletrônica – COOME-SEAP/RJ.

Repise-se que, além da violação ao monitoramento eletrônico e do descumprimento da cautelar de comparecimento periódico em Juízo, a denunciada foi novamente presa em flagrante delito por suposta prática de tráfico de drogas.

Note-se que o artigo 312, §1°, do CPP expressamente contempla a prisão como a medida extrema aplicável na hipótese de comprovado descumprimento e ineficácia de outras medidas cautelares impostas. É o que claramente se verifica na hipótese presente, isto é, a demandada já deu demonstrações de sobra de que não pretende se submeter às restrições judicialmente impostas como forma de assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Isto posto, acolho a promoção ministerial do id. 102351051 quanto à ré NÍCEA DOS SANTOS FERREIRA PAULO e DECRETO A SUA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro nos arts. 282, §4º e 312, §1°, ambos do CPP.

Expeça-se mandado de prisão.

Cumpra-se.

Fixo o prazo de 20 anos para o cumprimento do mandado de prisão.

Dê-se ciência ao MP.

MACAÉ, 18 de outubro de 2024.

FABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE Juiz Titular
31/10/2024 09:30

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:08

Juntada de mandado de prisão
30/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
28/10/2024 16:26

Recebida a denúncia contra GABRIEL PATROCÍNIO MACHADO (FLAGRANTEADO) e MYLENA AZEVEDO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL PATROCÍNIO MACHADO em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:03

Expedição de Ofício.
05/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/05/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 16:51

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:46

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:21

Determinada a quebra do sigilo telemático
09/01/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:34

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 15:40

Recebidos os autos
17/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
16/08/2023 19:39

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 19:24

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 19:10

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 19:44

Expedição de Mandado.
14/08/2023 19:44

Expedição de Mandado.
14/08/2023 19:44

Expedição de Mandado.
14/08/2023 19:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:22

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
14/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:21

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
14/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:19

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
14/08/2023 16:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/08/2023 16:01

Concedida a Liberdade provisória de MYLENA AZEVEDO DOS SANTOS (FLAGRANTEADO) e GABRIEL PATROCÍNIO MACHADO (FLAGRANTEADO).
14/08/2023 16:01

Audiência Custódia realizada para 14/08/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
14/08/2023 16:01

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
13/08/2023 17:00

Audiência Custódia designada para 14/08/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
13/08/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
13/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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