18/06/2025 15:54

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0945388-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA BONAVITA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:43

Extinto o processo por desistência
29/04/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:52

Recebidos os autos
28/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
20/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:13

Declarada incompetência
01/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:26

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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