20/03/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:00

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:00

Transitado em Julgado em 20/03/2025
13/01/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA BRAGA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de FABIANA NUNES BRAGA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0804448-46.2024.8.19.0063 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: EDUARDO DA SILVA BRAGA, FABIANA NUNES BRAGA RÉU: OUTSIDER TURISMO LTDA, HIGH LIGHT SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP, OUTSIDER TOUR SP LTDA, AIR INTERNATIONAL TOURS (CLARAS TURISMO) LTDA, FERNANDO SAMPAIO DE SOUZA E SILVA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica equivocadamente distribuído, uma vez que o correto seria a sua apresentação dentro dos autos n° 0803632-35.2022.8.19.0063, o que verifico que já foi regularizado.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DE MÉRITO.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.

PI TRÊS RIOS, 31 de outubro de 2024.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
11/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/10/2024 19:15

Conclusos para julgamento
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA BRAGA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de FABIANA NUNES BRAGA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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