24/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:32

Baixa Definitiva
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:20

Transitado em Julgado em 11/12/2024
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE DE SOUZA DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo: 0802863-08.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDEMBERGUE DE SOUZA DA COSTA RÉU: JOELSON MACEDO PEREIRA Id 138714106:INDEFIRO a busca pretendida (eventual certidão de casamento, com regime de bens que permita a penhora de bens em nome do cônjuge).

Isso porque a diligência não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Nestes órgãos jurisdicionais, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, cabe à parte autora indicar bens penhoráveis do réu.

Outrossim, em análise do andamento processual, nota-se que, na atual fase de execução, todas a medidas deferidas (penhora on-line, teimosinha, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER) restaram infrutíferas ou insuficientes à satisfação do crédito.

Considerando que o processo não pode durar eternamente, em razão do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB), mormente nos Juizados Especiais Cíveis, pautado nos subprincípios da celeridade e economia processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado: (a) em relação à penhora on-line do Id 117951551,expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes. (b) expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora pelo saldo remanescente, caso requerido.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

SAQUAREMA, 28 de outubro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
16/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOELSON MACEDO PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/10/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 15/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
16/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:34

Transitado em Julgado em 25/04/2024
18/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JOELSON MACEDO PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LINDEMBERGUE DE SOUZA DA COSTA em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/02/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 19:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 19:21

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2024 19:21

Recebidos os autos
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
31/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:25

Decretada a revelia
29/01/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 11:45

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2024 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
23/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 20:50

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 14:34

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:34

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:11

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:42

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2023 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
16/10/2023 18:42

Juntada de Ata da Audiência
06/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:46

Outras Decisões
04/10/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:14

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
21/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:09

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 13:43

Audiência Conciliação designada para 16/10/2023 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
07/06/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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