22/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
22/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:13

Juntada de mandado
01/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:47

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FREDERICO MIGUEL FALCAO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809624-28.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREDERICO MIGUEL FALCAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 21:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 21:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 21:33

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 21:33

Recebidos os autos
14/07/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809624-28.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREDERICO MIGUEL FALCAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
09/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 00:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:32

Recebidos os autos
18/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/06/2025 13:17

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/06/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809624-28.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREDERICO MIGUEL FALCAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Aguarde-se a Audiência
23/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809624-28.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREDERICO MIGUEL FALCAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha aos autos nova procuração, devidamente atualizada e assinada pelo outorgante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 18:34

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/05/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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