17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 11:07

Outras Decisões
14/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:13

Expedição de Informações.
13/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:54

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:53

Desentranhado o documento
12/12/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0816903-93.2024.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUELLE MONTEIRO PIMENTEL MUNIZ, HUGO SOARES MUNIZ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência – uma das modalidades de tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC e se traduzem na probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, o pleito deduzido na peça de ingresso possui natureza antecipatória, pois que vocacionadoà antecipação dosefeitos da tutela final.

Com esteio nos documentos colacionados, verifico que não se mostra possível o deferimento da tutela de urgência requerida, isso porque não há standard probatório suficiente a ensejar o acolhimento do pleito.

O direito invocado pela autora é incabível de deferimento em juízo de cognição sumária, sendo, portanto, necessária uma cognição aprofundada após a instauração do contraditório.

Tecidos esses comentários, indefiro a antecipação de tutela.

Diante das especificidades da causa de natureza litigiosa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-separa contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se aparte réde que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Campos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
12/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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