TJRJ - 0815544-97.2022.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
05/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:06
Juntada de Petição de contra-razões
-
29/05/2025 04:35
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815544-97.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO APOLINARIO DE SOUSA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.
Intime-se.
Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
27/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 17:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/05/2025 14:33
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 09:38
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 01:23
Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:23
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 18:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/05/2025 00:46
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0815544-97.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO APOLINARIO DE SOUSA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.
Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, execução indevida.
O exequente alega que o executado apenas cumpriu a tutela deferida após 3 dias do esgotamento do prazo.
Conforme se verifica dos autos, o embargante foi intimado para cumprir a tutela antecipada, mas se limitou a pedir a revisão da decisão judicial, não comprovando o seu cumprimento, conforme id. 33291305.
Cabe ressaltar que este juízo já reduziu o quantum da multa coercitiva, conforme id. 152005446.
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.
Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.
Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.
Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
05/05/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/05/2025 15:09
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
08/04/2025 13:22
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:31
Publicado Intimação em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
24/03/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 19:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/03/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/01/2025 00:49
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
19/12/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 00:15
Publicado Intimação em 13/08/2024.
-
13/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:45
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 11:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/06/2024 00:15
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/06/2024 23:59.
-
16/05/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 11:54
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2024 11:53
Juntada de petição
-
08/05/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:25
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 22/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:58
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 17:10
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
22/01/2024 16:17
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
07/12/2023 16:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/12/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:32
Transitado em Julgado em 05/12/2023
-
05/12/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 13:02
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2023 12:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/12/2023 00:05
Publicado Intimação em 04/12/2023.
-
03/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:54
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:54
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
02/10/2023 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
02/10/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:51
Juntada de petição
-
12/09/2023 00:45
Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:45
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 17:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/09/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/09/2023 09:40
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 21:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 21:31
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/08/2023 05:01
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
24/08/2023 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
22/08/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:34
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
21/08/2023 18:32
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2023 18:31
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 18:31
Juntada de Projeto de sentença
-
21/08/2023 18:31
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
-
21/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:38
Cancelada a movimentação processual
-
19/08/2023 01:44
Recebidos os autos
-
19/08/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
-
08/08/2023 14:14
Audiência Conciliação realizada para 08/08/2023 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
08/08/2023 14:14
Juntada de Ata da Audiência
-
07/08/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 00:16
Publicado Intimação em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
27/04/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:29
Audiência Conciliação designada para 08/08/2023 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
26/04/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 18:14
Outras Decisões
-
05/04/2023 12:54
Juntada de petição
-
05/04/2023 00:27
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 03/04/2023 23:59.
-
25/03/2023 00:08
Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 12:05
Conclusos ao Juiz
-
13/03/2023 12:01
Juntada de petição
-
02/03/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 12:00
Conclusos ao Juiz
-
31/01/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:12
Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
16/01/2023 13:02
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2023 13:17
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 00:16
Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2022 00:05
Publicado Intimação em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 18:07
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2022 09:00
Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
13/10/2022 16:57
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/10/2022 14:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/10/2022 14:29
Conclusos ao Juiz
-
13/10/2022 14:29
Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
-
13/10/2022 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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