27/08/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:18

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

/r/nTrata-se de ação proposta por MIDIAN CRISTINA LIMA DE ARAUJO em face de ALICE DOS SANTOS, aduzindo, em síntese, que a Ré reside no terreno que faz divisa com o da Autora, sendo que não respeita os seus limites, realizando obras, ampliando a residência, sem a devida segurança.

Afirma que a construção vem trazendo transtornos e aborrecimentos para a Autora, encontrando-se a sua residência totalmente danificada por culta da Ré.

Requer a concessão de tutela antecipada, a fim de que a Ré cesse a construção que vem realizando em sua residência, e ainda, que refaça o telhado da Autora.

No mérito, requer a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, bem como a demolição da obra realizada pela Requerida./n/nDecisão, às fls. 27/28, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e de liminar para determinar a suspensão da obra realizada pela Ré./n/nContestação, às fls. 54/57, alegando que a obra realizada pela Ré foi iniciada em 2017 e, ao longo da mesma, foi verificado pela Requerida que parte da telha do imóvel da Autora invadia o da Requerida; alega que houve um consenso, porém que a Requerida arcou com os ônus da obra; que as rachaduras apresentadas nas fotos acostadas pela Autora advêm do serviço realizado pelo pedreiro contratado pela Autora; que as fotos comprovam a decadência do telhado da Autora; que não há comprovação das alegadas reformas realizadas pela Autora, bem tampouco dos problemas com as obras realizadas pela Requerida.

Requer a improcedência dos pedidos./n/nRéplica às fls. 74/76./n/nManifestação das partes, em provas, às fls. 84/85 e 90/91./n/nDecisão saneadora, às fls. 102/103, tendo sido deferida a produção da prova oral./n/nAssentada de Audiência de Instrução e Julgamento, às fls. 127/128./n/nDecisão, à fl. 246, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à Ré./n/nLaudo Pericial, às fls. 274/287./n/nManifestação da Autora, às fls. 304/305./n/nManifestação da Ré, às fls. 317/318./n/nManifestação da Autora, às fls. 323/324./n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./n/nFeito em ordem, sem nulidades ou irregularidades a sanar, não havendo necessidade de maior dilação probatória para o seu deslinde, já que a hipótese versada nos autos se amolda aos ditames do artigo 355, I, do CPC./n/nTrata-se de ação de nunciação de obra nova proposta pela parte Autora, objetivando a concessão de liminar determinando o embargo da obra, e no mérito, requer seja confirmada a liminar, condenando a parte Ré a pagar indenização por danos materiais e morais./n/nA Autora afirma que a Ré reside no terreno que faz divisa com o da Requerente, sendo que não respeita os seus limites, realizando obras, ampliando a residência, sem a devida segurança.

Afirma que a construção vem trazendo transtornos e aborrecimentos para a Autora, encontrando-se a sua residência totalmente danificada por culta da Ré./n/nEncerrada a instrução, verifica-se que a parte Autora não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos de sua pretensão./n/nCom efeito, incumbia a parte Autora o ônus de provar aquilo que alegava, o que, de fato, não ocorreu, omitindo-se, assim, em demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, como lhe impunha a regra constante do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil./n/nEm Audiência de Instruçãoe Julgamento (fls. 127/128), foram ouvidas duas testemunhas, uma arrolada pela Autora e outra pela Ré./n/nA Sra.

Odalea, testemunha arrolada pela Autora, em Juízo, afirmou que não é amiga da autora; que é vizinha da autora; que compra cosméticos com a autora; que ficou sabendo que a autora fez uma obra, rebaixando o teto, pintou e emassou; que a autora comentou com a depoente que a casa do vizinho tinha feito uma obra e por ser colado parede com parede a chuva quando caía infiltrava na casa da autora; que soube que caiu um tijolo no imóvel da autora e o rapaz foi trocar uma telha que quebrou; que apenas isso foi feito de obra na casa da autora./n/nO Sr.

Roberto, testemunha arrolada pela Ré, em Juízo, afirmou que não possui nenhuma relação de amizade com a ré; que não trabalha mais nada casa da ré; que a autora é filha da esposa do irmão do depoente; que conhece superficialmente os imóveis do objeto do processo; que o depoente trocou duas telhas no imóvel da senhora Midianque teriam sido danificados em razão das obras do imóvel da senhora Alice; que não chegou a constatar vazamento no imóvel da autora em razão da estrutura do local ser de PVC e não havia visibilidade para isso; que o conserto foi pago pela família da senhora Alice./n/nNo decorrer da instrução, foi realizada prova pericial, tendo o I.

Perito constatado que o imóvel da Ré não ultrapassou os limites devizinhança.

O muro de divisa existente entre os imóveis é utilizado comoalvenaria de fechamento das duas edificações, conforme se verifica na foto 01.

Constatou-sepontosdevazamento,infiltraçãoemanchasde umidade na alvenaria do imóvel da Autora nos seguintes locais: - Alvenaria do pátio coberto (fotos 07-08); - Alvenaria da sala (foto 10); - Alvenaria do quarto (foto 11-12); - Alvenaria da cozinha (foto 13-14); e - Alvenaria da área (foto 14-16).

Os danos ocorridos no telhado e na alvenaria do imóvel da Autora,são da responsabilidade de ambas as partes.

Na análise dos danos e falhasconstatadas foi possível identificar suas causas e os responsáveis (...) .

O prosseguimento da obra apresenta grau risco mínimo de danosao imóvel da Autora.

Entretanto, quando da realização do serviço de chapisco e emboço da alvenaria comum aos dois imóveis, deve ser feita com a devidacautela e segurança, tendo em vista que o telhado do imóvel da Autora éconstituído por telhas de fibrocimento de 4mm (telhas muito frágeis e que estão muito desgastadas pelo seu tempo de uso). (fls. 284/285)/n/n/nDesta forma, entendo que resta comprovado, pela prova pericial técnica especializada, que o imóvel da Ré não ultrapassou os limites da vizinhança, e ainda, que os danos ocorridos no telhado e na alvenaria do imóvel da Autora são de responsabilidade de ambas as partes, e não ocasionados por culpa exclusiva da Ré, tal qual alegado pela Autora./n/nDestaco, como é de sabença, a prova, conforme ensina Ada Pellegrini Grinover constitui o instrumento por meio do qual se forma a convicção do Juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo, devendo o Juiz julgar segundo o alegado e provado pelas partes - secundum allegata et probata partium (Teoria Geral do Processo, 10.ª edição, 1994, Malheiros Editores)./n/nProvar o que se alega é um ônus da parte, posto que sua inobservância coloca-a em situação desvantajosa no processo./n/nDessa forma entendo que o acervo probatório trazido aos autos não se mostra suficiente para demonstrar os fatos constitutivos da pretensão da parte Autora./n/nAssim, surge o consignatário lógico da improcedência dos pedidos autorais./n/nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, REVOGO a tutela antecipada deferida no processo, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil./n/nCondeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º do mesmo diploma./n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se./n/nP.R.I.
28/03/2025 14:29

Conclusão
28/03/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 15:58

Remessa
13/01/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:19

Conclusão
09/10/2024 11:58

Juntada de petição
12/09/2024 09:09

Conclusão
12/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 11:36

Juntada de petição
03/09/2024 12:23

Juntada de documento
03/09/2024 12:19

Expedição de documento
28/08/2024 08:59

Expedição de documento
24/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:41

Conclusão
19/03/2024 16:55

Juntada de petição
26/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 06:46

Juntada de petição
24/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:57

Conclusão
22/09/2023 21:51

Juntada de petição
12/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 08:16

Conclusão
22/05/2023 08:16

Outras Decisões
20/03/2023 09:34

Juntada de petição
03/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:52

Conclusão
27/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:45

Juntada de petição
21/07/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 10:27

Conclusão
20/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:46

Juntada de petição
16/05/2022 11:08

Juntada de petição
23/03/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 11:22

Juntada de petição
09/12/2021 16:39

Conclusão
09/12/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 06:29

Juntada de petição
25/08/2021 16:52

Conclusão
25/08/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 20:05

Juntada de petição
21/06/2021 19:09

Juntada de petição
10/05/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:06

Conclusão
08/04/2021 11:00

Juntada de petição
09/03/2021 15:56

Juntada de petição
15/12/2020 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 18:25

Outras Decisões
09/12/2020 18:25

Conclusão
01/10/2020 18:49

Juntada de petição
23/09/2020 15:23

Juntada de petição
04/08/2020 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 00:23

Conclusão
07/07/2020 00:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 14:54

Juntada de petição
15/05/2020 17:29

Juntada de petição
13/03/2020 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 22:36

Juntada de petição
03/03/2020 16:56

Juntada de documento
03/03/2020 13:50

Juntada de petição
26/11/2019 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 17:04

Audiência
25/10/2019 10:04

Conclusão
25/10/2019 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2019 13:36

Juntada de petição
27/09/2019 13:36

Juntada de petição
05/09/2019 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2019 11:41

Juntada de petição
28/05/2019 11:32

Conclusão
28/05/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 09:10

Juntada de petição
24/04/2019 18:25

Juntada de petição
05/04/2019 20:03

Juntada de petição
28/03/2019 14:44

Juntada de petição
16/03/2019 01:37

Documento
27/02/2019 20:40

Juntada de petição
22/01/2019 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2019 14:54

Conclusão
08/01/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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