14/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:46

Outras Decisões
04/04/2025 18:46

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0818270-64.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELY JOSE DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, §1º, do NCPC. 3.

Intimem-se às partes para ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
11/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:22

Outras Decisões
25/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA GUERRA em 14/06/2024 23:59.
01/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 16:53

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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