05/06/2025 13:56

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:31

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800083-86.2023.8.19.0061 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0800083-86.2023.8.19.0061 Protocolo: 3204/2024.00988448 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELANTE: MONICA RODRIGUES PIRES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO OAB/RJ-127294 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ENERGIA.

DANO MORAL.

RELAÇÃO CONTRATUAL.

JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.I.

Caso em exame1.Embargos de declaração que visam sanar omissão no acórdão postulando que os juros moratórios incidam a partir do dia da citação do réu.II.

Questão em discussão2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão quanto ao termo inicial de incidência dos juros moratórios.

III.

Razões de decidir3.

Compensação por dano moral em relação contratual.

Juros de mora que fluem a partir da data da citação.IV.

Dispositivo e tese5.

Recurso conhecido e provido._________Dispositivos relevantes citados: CC, art. 405.Jurisprudência relevante citada: STJ.

AgInt no AREsp n. 2.359.710/BA, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR e DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.
09/05/2025 11:51

Documento
07/05/2025 14:23

Conclusão
07/05/2025 10:00

Provimento
11/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 17:17

Inclusão em pauta
04/04/2025 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2025 12:05

Conclusão
03/04/2025 12:04

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 18:21

Mero expediente
24/03/2025 15:33

Conclusão
24/03/2025 15:32

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 15:34

Documento
26/02/2025 15:11

Conclusão
26/02/2025 10:00

Não-Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 15:55

Inclusão em pauta
18/12/2024 14:57

Recebimento
31/10/2024 00:07

Publicação
29/10/2024 11:07

Conclusão
29/10/2024 11:00

Distribuição
28/10/2024 10:48

Remessa
28/10/2024 10:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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