26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ALDENIO MARTINS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:36

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814515-95.2025.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: ALDENIO MARTINS DA SILVA DISPENSA DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

ART. 82, §3º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

Incluído pela Lei 15.109 de 13 de março de 2025, publicada no DOU em 14/03/2025.

Tratando-se de execução lastreada em título com força executiva (art. 784, NCPC), ostentando obrigação vencida, líquida e exigível (art. 783, NCPC), cite-se, por OJA, o executado para pagamento do débito apontado em 3 (três) dias (art. 829, NCPC).

Fixo honorários de 10% (dez por cento), acrescentados ao valor do débito (art. 827, NCPC).

Faça-se constar no mandado que em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários se reduzem à metade (art. 827, parágrafo 1°, NCPC) e que o executado terá 15 (quinze) dias para, se quiser, apresentar embargos à execução (art. 915, NCPC).

Deverá constar ainda, desde logo, ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, se verificado o não adimplemento da obrigação em três dias (art. 829, §1º NCPC).

Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça deverá certificar o ocorrido e promover o arresto de bens (art. 830, NCPC), procedendo, nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, a tentativa de localização do executado, por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação por hora certa, certificando pormenorizado o ocorrido (art. 830, §1º, NCPC).

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:16

Outras Decisões
14/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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